Política de Privacidade

O NotasPremiadas.com.br respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários que acessam nossa plataforma.

Base Legal

Atuamos em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Constituição Federal da República Federativa do Brasil

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma é o NotasPremiadas.com.br.

Contato para assuntos relacionados à proteção de dados:

[email protected]

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Telefone
• Cidade e Estado
• Informações relacionadas à participação em campanhas
• Dados enviados por formulários de contato

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Dispositivo utilizado
• Páginas acessadas
• Data e horário de acesso
• Cookies

Coletamos apenas os dados necessários para a execução das finalidades descritas nesta Política.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Realizar cadastro na plataforma
• Permitir participação em campanhas e sorteios
• Validar identidade e prevenir fraudes
• Confirmar elegibilidade de participantes
• Entrar em contato com ganhadores
• Divulgar resultados conforme regulamento
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência do usuário
• Enviar comunicações institucionais ou promocionais (quando autorizado)

Não utilizamos dados para finalidades incompatíveis com as informadas.

4. Base Legal

O tratamento de dados ocorre com fundamento em:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

O NotasPremiadas.com.br não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Autoridades públicas ou judiciais
• Órgãos reguladores
• Empresas responsáveis por auditoria ou validação de sorteios
• Fornecedores de hospedagem, tecnologia e suporte

O compartilhamento sempre observará os limites legais e contratuais.

6. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Garantir o funcionamento adequado do site
• Armazenar preferências do usuário
• Gerar estatísticas de navegação
• Melhorar desempenho e usabilidade

O usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso poderá impactar funcionalidades da plataforma.

7. Cookies de Terceiros

Podemos utilizar ferramentas de análise, como o Google Analytics, para compreender padrões de navegação e aprimorar a experiência do usuário.

Esses serviços possuem políticas próprias de privacidade.

8. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados:

• Pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades
• Para atendimento de obrigações legais
• Para exercício regular de direitos

Após esse período, poderão ser excluídos ou anonimizados.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento

As solicitações devem ser enviadas para:

[email protected]

Responderemos dentro dos prazos previstos em lei.

10. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara que:

• Fornece informações verdadeiras e atualizadas
• Não utilizará a plataforma para fins ilícitos
• Possui autorização caso forneça dados de terceiros

O uso indevido de dados é de responsabilidade exclusiva do usuário.

11. Links Externos

A plataforma pode conter links para sites externos.

Não nos responsabilizamos pelas políticas ou práticas de privacidade de terceiros.

12. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Contudo, nenhum sistema é totalmente seguro, não sendo possível garantir proteção absoluta contra ataques externos.

13. Alterações

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento.

A versão vigente estará sempre disponível no site e produzirá efeitos imediatos após publicação.

14. Aceitação

O uso contínuo da plataforma será considerado como concordância com esta Política de Privacidade.